Justiça suspende multa bilionária da Vale em Minas Gerais
Justiça de MG suspende multa de R$ 87,9 milhões contra a Vale, aplicada por supostas fraudes em declaração de estabilidade de barragem que se rompeu em Brumadinho.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o recurso da Vale e suspendeu uma multa de R$ 87,9 milhões imposta à mineradora pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). A penalidade, aplicada em março de 2026, foi resultado de um processo administrativo iniciado em 2020.
## Investigação de Fraude
O processo administrativo visava apurar supostas fraudes na apresentação da declaração de estabilidade da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, em 2019. A CGE-MG havia concluído que a empresa forneceu dados falsos e praticou atos lesivos contra a administração pública, infrações previstas na Lei Anticorrupção.
## Argumentos da Mineradora
A Vale recorreu à Justiça, argumentando que os fatos investigados não se enquadram na Lei Anticorrupção. Segundo a mineradora, o caso não envolve ato de corrupção, oferecimento de vantagem indevida, fraude em licitação ou captura de agente público. Além disso, a empresa destacou que já existe um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um tema similar.
Nessa discussão no STF, o foco é uma multa de R$ 86,2 milhões aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Vale, também com base na Lei Anticorrupção. A decisão do TJMG, ao suspender a multa estadual, representa um alívio financeiro temporário para a mineradora em relação a este processo específico.