Justiça suspende execuções e dá prazo para conglomerado Apex pedir recuperação judicial

A Justiça concedeu uma liminar que suspende execuções contra o conglomerado Apex, determinando que 178 empresas ligadas à companhia apresentem um pedido de recuperação judicial em até 30 dias. A decisão, proferida pelo juiz Marcos Sanches, titular da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES), visa proteger o patrimônio de R$ 975 milhões contra a constrição de ativos por credores antes de uma formalização do processo.

A medida cautelar também estabelece a nomeação de uma administradora judicial para realizar uma perícia técnica nas condições operacionais do grupo em até 20 dias. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades econômicas e evitar o esgotamento de ativos. No entanto, a decisão ressalva que a suspensão não abrange patrimônios envolvendo cotas de fundos de investimentos, nem interfere nas competências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Patrimônios separados constituídos sob regime fiduciário e patrimônios de afetação de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de incorporação imobiliária também ficam fora do escopo, desde que especificados em 48 horas.

Em nota, a Apex Partners esclareceu que a medida não se trata de uma recuperação judicial, mas sim de uma tutela cautelar para proteger as atividades da empresa até a conclusão de uma auditoria externa. A companhia expressou confiança nas suas unidades de negócio e compromisso em superar os desafios. O fundador do grupo, Fernando Cinelli, também se manifestou, declarando-se comprometido a contribuir para a preservação da companhia e a esclarecer as questões com transparência.

O conglomerado da Apex Partners é composto por 178 empresas, divididas em diversos grupos, como o Grupo BRM Apex (83 empresas), ABMPAR/ABM (36 empresas), Apex/APX (17 empresas), veículos de Venture Capital (11 empresas), Grupo Redoma (3 empresas), Grupo Carbyne (3 empresas), Media Business (2 empresas) e outras parceiras e associadas (23 empresas), incluindo instituições como a Fucape Pesquisa e Ensino S/A e a AFS Alimentação S.A. (dona do grupo Giraffas no Espírito Santo).

Em um caso similar, mas com desfecho diferente, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Saritur, um dos maiores conglomerados de transporte de passageiros do estado. A decisão da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, abrange mais de 40 empresas do grupo, incluindo Autotrans, Transnorte e Viação Jardins. O passivo total do Grupo Saritur é de R$ 959.753.597. Com a recuperação judicial aprovada, as empresas terão acesso a mecanismos legais para renegociar suas dívidas e manter as operações enquanto elaboram um plano de reorganização financeira, visando evitar a falência.