Justiça suspende despejo de 700 famílias em Várzea Grande
Justiça de Várzea Grande suspende despejo de 700 famílias no bairro Princesinha do Sol. Decisão considera conflito fundiário coletivo e envolve articulação política e intervenção da prefeitura.
A Justiça de Mato Grosso suspendeu a ordem de despejo que ameaçava aproximadamente 700 famílias no bairro Princesinha do Sol, em Várzea Grande. A decisão da 1ª Vara Cível atende a um pedido que reconhece o caráter de conflito fundiário coletivo urbano da situação, o que antes era tratado como uma disputa particular pela posse de uma área de 28,88 hectares.
## Conflito e Articulação Política
O empresário Silvio Pires da Silva havia movido uma ação reivindicatória, obtendo inicialmente uma decisão favorável para a restituição do imóvel. Contudo, a execução da sentença foi barrada pela consolidação do bairro, que já possui mais de 20 anos de existência e conta com infraestrutura pública, como pavimentação e rede elétrica.
A suspensão da ordem de despejo foi resultado de uma articulação política que envolveu o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), o advogado dos moradores Dr. Ramalho, e o consultor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos. Eles apresentaram a realidade da comunidade à magistrada Ester Belém Nunes.
## Intervenção Municipal e Próximos Passos
A Prefeitura de Várzea Grande também atuou no caso, ingressando no processo como "terceira juridicamente interessada". O município argumentou que a remoção coletiva de um bairro estruturado comprometeria as políticas municipais de regularização fundiária. A intervenção municipal reforçou a necessidade de uma análise mais aprofundada.
Com a liminar suspensa, as famílias podem permanecer em suas casas enquanto o processo tramita na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Este órgão, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de mediar conflitos possessórios coletivos e buscar soluções consensuais que garantam os direitos fundamentais dos cidadãos. O deputado Botelho celebrou a decisão, destacando que a Comissão analisará os embargos de terceiro e o recurso de apelação para definir os próximos passos do processo.