Justiça suspende ação contra ex-vereador Claudinho Serra
Justiça de MS suspende ação penal contra ex-vereador Claudinho Serra. Decisão liminar questiona competência da Vara de Sidrolândia na Operação Tromper.
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a ação penal contra o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB), investigado na Operação Tromper. A decisão liminar atende a um pedido da defesa, que alega que a Vara Criminal de Sidrolândia extrapolou sua competência ao conduzir a investigação. O desembargador José Ale Ahmad Netto considerou plausível a tese de que a participação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) nas apurações tornaria a competência de varas especializadas de Campo Grande.
A audiência de instrução, que estava marcada para 21 de julho, foi cancelada. O processo permanecerá suspenso até que o mérito do habeas corpus seja julgado. A liminar, contudo, não invalida as provas já produzidas nem anula o processo de imediato.
A defesa argumenta que, se o Tribunal confirmar a incompetência da vara de Sidrolândia, os atos autorizados pelo juízo deverão ser anulados. A operação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.