Justiça solta jovens presos por suposta tentativa de homicídio contra PMs

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura de Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva, que estavam presos desde outubro de 2024 sob a acusação de tentativa de homicídio contra dois policiais militares. A decisão, unânime entre os desembargadores, baseou-se em fragilidades na investigação e na falta de provas suficientes para sustentar a acusação.

## Análise de Câmeras Corporais Contesta Versão Policial

Um dos pontos cruciais para a decisão judicial foi a análise de imagens registradas pelas câmeras corporais dos próprios policiais envolvidos na ocorrência. Um relatório técnico, elaborado pelo Projeto Mirante em parceria com a Defensoria Pública, sincronizou e examinou detalhadamente as gravações. Essa reconstrução indicou que a perseguição ao veículo onde estavam os acusados durou cerca de dois minutos e dez segundos. Durante esse período, um dos policiais militares efetuou ao menos dez disparos de fuzil contra o carro. O estudo técnico concluiu que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura policial, apontado na denúncia como prova de que os ocupantes do carro atiraram contra os PMs, partiu da arma do próprio policial.

## Falhas na Investigação e Ausência de Provas

A Justiça também apontou a ausência de perícias consideradas essenciais para a comprovação da acusação. Não foram realizadas perícias no local da ocorrência, nem na viatura policial, tampouco no veículo dos acusados. Além disso, a arma que supostamente teria sido utilizada pelos jovens para atirar contra os policiais jamais foi encontrada. Para a Câmara Criminal, a falta desses elementos enfraqueceu significativamente a acusação, tornando o acervo probatório insuficiente para demonstrar que os réus agiram com o dolo de matar.

## O Caso e as Consequências

O incidente ocorreu na madrugada de 28 de outubro de 2024, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Segundo a versão policial, houve uma perseguição a um Hyundai HB20 que desobedeceu a uma ordem de parada. Durante a fuga, os agentes afirmaram ter reagido a disparos vindos do carro, resultando em uma troca de tiros. Quatro ocupantes do veículo foram baleados, e um deles, Pablo Roberto da Silva Barbosa, morreu. Renan e Douglas, juntamente com Alessandro Soares Bandeira, foram acusados de tentativa de homicídio. Com a decisão do TJRJ, Renan e Douglas responderão em liberdade pela acusação de tentativa de homicídio, enquanto Alessandro Soares Bandeira continuará preso, pois responde também por corrupção ativa e resistência à prisão. Paralelamente, a Defensoria Pública move uma ação para responsabilizar o estado pela morte de Pablo Roberto da Silva Barbosa. A decisão reforça a importância das câmeras corporais como instrumento de produção de provas em casos envolvendo ações policiais.