Justiça ordena planejamento de via para peregrinos na BR-365

Uma decisão judicial da Justiça Federal em Uberlândia determinou o início imediato do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal destinada exclusivamente a pedestres e ciclistas na BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas, em Minas Gerais. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019, que visa assegurar uma estrutura segura para os peregrinos que se dirigem ao Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria.

## Contexto e Decisão Judicial

A decisão, assinada pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, tornou-se executável após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que impedia o andamento do caso. O MPF busca garantir que o projeto de duplicação da rodovia contemple uma infraestrutura permanente para os devotos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o governo de Minas Gerais, a União e a concessionária EPR Triângulo têm 60 dias para iniciar as medidas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

## Divisão de Responsabilidades

Devido a alterações na gestão da rodovia, a Justiça incluiu o estado de Minas Gerais como corresponsável. A União e o Dnit delegaram ao estado a administração do trecho entre Patrocínio e Uberlândia, que posteriormente foi repassado à concessionária EPR Triângulo. Com a nova configuração, o cumprimento da decisão foi dividido: o Dnit coordenará os estudos entre Patos de Minas e Patrocínio; a União garantirá o planejamento orçamentário; o governo de Minas responderá pelo trecho sob concessão estadual, emitindo diretrizes para a concessionária; e a EPR Triângulo cooperará com os levantamentos de engenharia e topografia, sem criar obstáculos operacionais.

## Necessidade da Romeirovia

Atualmente, uma via paralela de terra existe em parte do trajeto, mas é precária e descontínua, necessitando de intervenções temporárias anuais. A festa de Nossa Senhora da Abadia e as peregrinações ocorrem em agosto, com feriado local em 15 de agosto. Em 2025, essa via de terra absorveu cerca de 20% do fluxo de peregrinos. Contudo, relatos indicam que a falta de iluminação, vegetação, receio de animais peçonhentos e as condições precárias da estrada tornam o trajeto hostil, especialmente à noite. A integração da Romeirovia aos cronogramas de obras da concessionária é vista como forma de otimizar recursos.