Justiça obriga Arujá a regularizar saúde mental infantil e MG a reconstruir presídio
Justiça determina que Arujá regularize atendimento de saúde mental infantil e que o governo de MG apresente plano para reconstrução de anexo de presídio feminino em BH.
A Justiça de Arujá (SP) determinou que a prefeitura regularize o atendimento de saúde mental para mais de 500 crianças e adolescentes que aguardam por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico. A decisão atende a falhas e omissões que se arrastam há mais de uma década, incluindo a falta de atendimento para jovens em medidas socioeducativas e ausência de previsão orçamentária para unidades do CAPS. Em Belo Horizonte (MG), uma liminar da Justiça obriga o governo estadual a apresentar, em 30 dias, um plano para a reestruturação do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. A unidade sofreu danos significativos após fortes chuvas em dezembro de 2025, levando à interdição de 23 celas, e o estado tem sido criticado pela demora na reconstrução.