Justiça mantém suspensão de licenças para Complexo de Gás da Eneva
TRF1 suspende novas licenças ambientais para Complexo Azulão da Eneva no AM até que direitos de povos indígenas sejam garantidos.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a suspensão da emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Termelétrico Azulão, da Eneva. A decisão impede a continuidade do processo até que sejam cumpridas medidas de proteção a povos indígenas que podem ser afetados pelo empreendimento, localizado no Amazonas.
A Justiça Federal determinou que o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) não emita novas licenças até a realização de consulta prévia às comunidades indígenas e a conclusão de estudos da Funai sobre o povo Caribi. As atividades da empresa em áreas sobrepostas a territórios indígenas reivindicados também permanecem suspensas.
A Eneva defende que o complexo foi licenciado conforme a legislação e que estudos apontam a ausência de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação próximas ao empreendimento. A empresa afirma que decisões anteriores suspenderam os efeitos da primeira instância, citando impactos na segurança energética.