Justiça mantém perda de patente de ex-capitão por morte em treinamento
Justiça de MT mantém perda de patente de ex-capitão dos Bombeiros após morte de aluno em treinamento em Cuiabá. Recurso foi negado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter a perda do posto e patente militar do ex-capitão Daniel Alves de Moura e Silva. A punição foi aplicada em decorrência de sua conduta durante um treinamento que resultou na morte do aluno Lucas Veloso Peres. O incidente ocorreu na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, em 27 de fevereiro de 2024.
A defesa do ex-capitão alegou desrespeito a garantias constitucionais, como o devido processo legal e a ampla defesa, solicitando análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, considerou o recurso incabível.
Segundo a desembargadora, o STF já estabeleceu que decisões sobre perda de posto e patente de militares possuem natureza administrativa, não sendo passíveis de questionamento via recurso extraordinário.