Justiça mantém bloqueio de bens de ex-governador Arruda

A Justiça do Distrito Federal decidiu manter o bloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda e de mais quatro indivíduos condenados por improbidade administrativa. A medida judicial se insere no contexto de um dos processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora e tem como objetivo principal assegurar o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas na ação. Entre essas obrigações, destaca-se a necessidade de devolução de R$ 257 mil aos cofres públicos.

Além de Arruda, a indisponibilidade patrimonial recai sobre o ex-secretário de Saúde do DF, José Geraldo Maciel; o empresário José Celso Valadares Gontijo; o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa Rodrigues; e a empresa Call Tecnologia. A decisão, que foi unânime entre os desembargadores, fundamenta-se na manutenção das condenações de caráter patrimonial, o que, segundo o entendimento judicial, justifica a preservação dos bens para garantir o adimplemento da decisão.

Em resposta à decisão, José Roberto Arruda declarou que respeita as determinações judiciais e que pretende interpor os recursos cabíveis. A reportagem busca contato com as defesas dos demais citados na decisão.

Por outro lado, a Justiça também determinou a liberação imediata dos bens de Paulo Octávio Alves Pereira e Marcelo Carvalho de Oliveira. Ambos foram absolvidos na ação de improbidade administrativa em questão, levando os desembargadores a concluir que o fundamento para a manutenção da indisponibilidade patrimonial deixou de existir, mesmo que a decisão ainda não tenha transitado em julgado.

Adicionalmente, o tribunal atendeu parcialmente a um pedido da Brasal Incorporações. A empresa havia informado ter adquirido imóveis anteriormente vinculados a José Roberto Arruda. Diante disso, o bloqueio sobre esses imóveis específicos foi retirado, embora qualquer restrição sobre valores que possam ainda ser devidos ao ex-governador tenha sido mantida.