Justiça libera obra de luxo irregular em SP após multa milionária

A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras de um edifício de luxo localizado no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital paulista. A construção, com 19 andares, estava embargada há três anos por ter sido erguida sem alvará de execução.

A decisão judicial foi tomada após a construtora responsável, São José, apresentar documentos que comprovam a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões. A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa considerou que não há mais motivos para manter a paralisação física da obra, porém a comercialização e propaganda das unidades permanecem proibidas.

A liberação definitiva da venda das unidades depende da apresentação do Certificado de Conclusão da obra à Justiça ou de um aval técnico da prefeitura. O empreendimento, situado em uma das áreas mais valorizadas da cidade, ganhou notoriedade em 2023 quando se descobriu que os 19 andares foram construídos sem a devida autorização.

Na época, a Prefeitura de São Paulo embargou a obra e aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões à construtora. O prefeito Ricardo Nunes chegou a defender publicamente a demolição do prédio. A regularização só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística: a ausência dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos necessários para edificações maiores do que a regra permite na região.

A empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e comprovou o pagamento da multa de R$ 29,4 milhões, valor que corresponde a 45% do preço desses títulos. Um processo administrativo, iniciado em 2025, concluiu que as irregularidades foram sanadas, permitindo a emissão do Certificado de Regularização e dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma.

O edifício St. Barths Itaim, localizado a 300 metros da Avenida Faria Lima, começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens de satélite indicavam a existência de placa anunciando o empreendimento em 2015, e as obras já estavam em andamento em 2018. Em março de 2020, a estrutura principal já havia sido erguida. Quando a denúncia veio à tona, o prédio estava praticamente concluído.

Em junho de 2023, a Prefeitura e o Ministério Público ingressaram na Justiça pedindo a demolição e a paralisação das vendas, argumentando que a construção ocorreu sem alvará e fiscalização adequada de segurança e estabilidade. O juiz da época negou a demolição por ser medida irreversível, mas manteve o prédio desocupado e as vendas suspensas.

Investigações internas na prefeitura levaram à demissão de um servidor em 2024 por não fiscalizar adequadamente o empreendimento.