Justiça libera jovens desacompanhados em shopping de SP

A Justiça de São Paulo liberou a entrada de adolescentes menores de 18 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais no único shopping de Franca, no interior do estado. A decisão atende a um recurso da Defensoria Pública, que obteve a derrubada de uma liminar que impedia a presença dos jovens no estabelecimento.

## Contexto da Proibição

Franca foi a primeira cidade da região a recorrer à Justiça para vetar a entrada de menores desacompanhados, especialmente aos domingos. A alegação para a proibição, que vigorava desde fevereiro, era a ocorrência de tumultos durante os chamados "rolezinhos", encontros de adolescentes marcados pela internet. A juíza de primeira instância havia argumentado que os jovens "não estão à altura" de frequentar o shopping, considerado por ela como a "praticamente única fonte de lazer do francano".

## Decisão do TJ-SP

No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou que a proibição não apresentava os requisitos necessários para sua aplicação e que a medida poderia colidir com os direitos fundamentais dos jovens. A administração do Franca Shopping, que havia sido notificada da decisão e informou que iria recorrer, declarou que a proibição visava "oferecer um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários".

## Medidas Semelhantes

Decisões semelhantes de proibir a entrada de adolescentes desacompanhados já foram aplicadas ou consideradas em outros municípios do interior paulista e de Minas Gerais. Em Ribeirão Preto (SP), Belo Horizonte e Uberaba (MG), shoppings também adotaram restrições. Em São José dos Campos (SP), o TJ-SP já havia derrubado uma liminar anterior, entendendo que não havia ameaça de prejuízos ao empreendimento. Os estabelecimentos geralmente justificam essas medidas com o objetivo de evitar badernas, garantir a segurança e manter o fluxo de vendas.