Justiça exige plano para reconstruir anexo de presídio feminino em BH
Justiça de MG dá 30 dias para governo apresentar plano de reconstrução do Anexo III do presídio feminino em BH, danificado por chuvas em 2025.
A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente, em um prazo de 30 dias, um plano de ação para a reconstrução do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado em Belo Horizonte. A decisão judicial prevê uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
O pedido atende a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega a demora na recuperação da unidade. A estrutura foi danificada pelas fortes chuvas que atingiram a capital em dezembro de 2025, causando o desmoronamento de muros internos e levando à interdição de 23 celas devido a trincas e risco de desabamento.
Mais de seis meses após o temporal, o MPMG argumentou que o governo estadual ainda não iniciou a reconstrução do anexo, motivando a intervenção judicial para garantir a segurança e a reestruturação do presídio.