Justiça exige matadouro público adequado em Jatobá (MA)
Justiça do Maranhão condena prefeitura de Jatobá a construir matadouro público adequado, visando normas sanitárias e ambientais e proteção da saúde pública.
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Jatobá, localizada a 570 km de São Luís, construa um matadouro público que atenda às normas sanitárias e ambientais. A ação atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que identificou riscos de contaminação devido ao abate de gado a céu aberto e sem fiscalização.
A decisão, proposta em janeiro de 2024, também obriga o município a criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para fiscalização sanitária. Caso as determinações não sejam cumpridas, o prefeito Leo do Banco enfrenta multa diária de R$ 2 mil.
Investigações apontaram que a estrutura existente estava em estado de abandono e seria inviável reformá-la. A Justiça ressaltou que a omissão do poder público viola direitos à saúde e a um meio ambiente equilibrado.