Justiça dos EUA concede mais prazo a Rumble em ação contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos concedeu um novo prazo de uma semana para a Rumble e a Trump Media & Technology Group apresentarem suas respostas em uma ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida, estende o prazo até 14 de julho de 2026.

O caso envolve um pedido das empresas para que as ordens de Moraes, que determinam a remoção ou bloqueio de perfis em plataformas digitais, não tenham validade nos Estados Unidos. A Rumble e a Trump Media alegam que tais determinações violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

O Brasil, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a extinção do processo. A AGU argumenta que o ministro Alexandre de Moraes agiu no exercício de suas funções como magistrado do STF e que as decisões contestadas se referem a atos do Estado brasileiro, e não a uma conduta individual do juiz. A AGU foi autorizada a atuar formalmente no processo em 23 de junho.

A juíza Mary S. Scriven negou um pedido das empresas para alterar a ordem das manifestações no processo, mas aceitou o pedido de extensão do prazo em caráter emergencial. Ela indicou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para participar da ação poderão ser analisados posteriormente, quando da resposta ao pedido de extinção.

A defesa brasileira contestou a necessidade de prorrogação, argumentando que a urgência alegada pelas empresas foi criada por elas mesmas. O Brasil sustentou que a Rumble e a Trump Media já estavam cientes, desde 23 de junho, da necessidade de responder ao pedido de extinção até 7 de julho, e que o feriado de 4 de Julho nos EUA não deveria ser um fator surpreendente.

A AGU também argumentou que a concessão de um novo prazo premiaria uma tentativa de adiar a análise das teses apresentadas pelo Brasil para encerrar o caso. A decisão de estender o prazo adia, na prática, a próxima etapa da disputa judicial, uma vez que o mérito do pedido de extinção ainda não foi analisado.

A Rumble já enfrenta suspensão no Brasil desde fevereiro de 2025. A plataforma foi alvo de decisões de Moraes por descumprir ordens judiciais, incluindo a obrigação de indicar um representante legal no país. As empresas, na ação nos EUA, citam o bloqueio de perfis de pessoas que vivem em território norte-americano, como o influenciador Allan dos Santos, como exemplo das ações que contestam.