Justiça determina desocupação de área do MST no Espírito Santo

A Justiça do Espírito Santo determinou que famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupem a Fazenda Palhal, localizada em Linhares, no norte do estado. A decisão da Vara da Fazenda Pública de Linhares, proferida nesta quinta-feira (9), estabelece um prazo de 120 dias para a reintegração de posse da área, que possui mais de quatro milhões de metros quadrados. O governo do Espírito Santo solicitou a retomada da propriedade, que em um primeiro momento seria doada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o assentamento de 31 famílias.

## Contexto da Decisão

O governo estadual desistiu da doação da Fazenda Palhal ao Incra, que já havia oficializado o projeto de assentamento e estava na fase final de conclusão da transferência do imóvel. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reforçou o pedido de reintegração de posse, argumentando que o governo tem interesse na propriedade e que negociações para uma solução consensual não obtiveram êxito. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se manifestou, indicando que todas as tentativas de acordo foram esgotadas e que o processo, em andamento desde 2021, não comporta mais adiamentos.

## Procedimentos para a Desocupação

A decisão judicial prevê que a desocupação voluntária ocorra de forma gradual e escalonada em 120 dias. Durante este período, os órgãos de assistência social do estado e de Linhares deverão articular o encaminhamento das famílias em situação de vulnerabilidade para abrigos públicos ou locais adequados. A retirada só será efetivada após comunicação às famílias e uma inspeção prévia no local, com acompanhamento de órgãos de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Ministério Público, para avaliar a situação social antes do cumprimento da reintegração. A ordem judicial orienta que a remoção siga diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorra em horário diurno e evite confrontos que coloquem vidas em risco.

## Histórico da Propriedade

A Fazenda Palhal foi ocupada pelo MST em maio de 2015. Anteriormente, a área havia sido cedida à Petrobras, que tentou reaver a posse na Justiça. Após o fim do contrato de concessão, o Estado solicitou a destinação do terreno para um projeto de interesse público. No entanto, em junho de 2019, o MST ocupou novamente a área. Negociações para a desocupação não foram bem-sucedidas, levando o Estado a ingressar com a ação de reintegração de posse em 2021. O processo passou por diversas fases, incluindo períodos de suspensão para busca de acordo, até a recente decisão judicial.

## Pontos de Esclarecimento

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), indicou que alguns pontos da sentença necessitam de esclarecimento. Entre eles, está a possibilidade de indenização para as famílias que residem na propriedade há mais de seis anos e que possuem produção e moradia no local. Outra dúvida refere-se à coordenação dos trabalhos durante o prazo de 120 dias para remoção. As informações sobre a sentença serão apresentadas às famílias pelo coordenador nacional do MST no estado, que pretende consultar o Incra sobre os detalhes do cumprimento da decisão.