Justiça de SP isenta distribuidoras de fundos por perdas de investidores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu isentar distribuidoras de valores mobiliários pela responsabilidade de perdas financeiras de cotistas em fundos de investimento. A decisão, proferida na semana passada, baseou-se em um precedente estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em maio deste ano, que já havia afastado a responsabilidade de tais empresas em casos semelhantes, como o do fundo Infinity.

A autora da ação buscava a responsabilização solidária de intermediários na distribuição de cotas, incluindo o Banco Modal e a XP, além da Pipa Fundo de Investimento, que herdou a estrutura do Infinity. Ela alegava ter sofrido um "calote" e má gestão do investimento. No entanto, o juiz Alexandre Ferrari, da 1ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido.

## Entendendo a decisão

Na fundamentação da sentença, o magistrado explicou que as distribuidoras têm como função primária verificar a adequação do investimento ao perfil do cliente (conhecido como "suitability") e repassar as informações fornecidas pelo gestor do fundo. Elas não respondem, portanto, pelos resultados das aplicações financeiras.

O juiz ressaltou ainda que os intermediários, assim como o administrador do fundo, não possuem o dever de fiscalizar as decisões de investimento tomadas pelo gestor. A responsabilidade desses agentes está intrinsecamente ligada às suas funções e deveres específicos. Curiosamente, na decisão, até mesmo a gestora do fundo, que poderia ser responsabilizada conforme o entendimento do STJ, escapou de qualquer sanção, pois, segundo o juiz, "curiosamente, sequer foi incluída no polo passivo da demanda".

## Impacto do precedente

Este precedente do STJ, ao ser aplicado pelo TJSP, sinaliza uma tendência de maior clareza na delimitação das responsabilidades dentro da cadeia de serviços financeiros. A decisão reforça a ideia de que cada participante da operação tem um escopo de atuação e responsabilidade bem definido, e a falha em um desses pontos não recai automaticamente sobre os intermediários que apenas facilitaram a distribuição das cotas e informações.

O caso do fundo Infinity, que motivou a ação, envolveu perdas significativas para cotistas, e a decisão judicial agora em São Paulo pode influenciar outros casos em instâncias inferiores por todo o país, afetando a forma como investidores buscam reparação em situações de perdas em fundos de investimento.