Justiça de SC autoriza interrupção de gravidez de feto sem chance de vida

A Justiça de Santa Catarina autorizou a interrupção terapêutica de uma gravidez de 17 semanas, após a confirmação de que o feto apresenta malformações incompatíveis com a vida fora do útero. A decisão, divulgada nesta semana pela Vara de Família de uma cidade do Oeste catarinense, atende a um pedido da gestante, cujo nome e comarca não foram revelados.

## Diagnóstico Fetal

Os exames médicos detalharam que o feto foi diagnosticado com a forma mais grave de holoprosencefalia alobar, uma malformação cerebral severa. Além disso, foi constatada a ausência completa do nariz e uma extensa fenda labiopalatina. Esses quadros clínicos indicam que o desenvolvimento fetal compromete a possibilidade de sobrevivência após o nascimento.

## Fundamentação da Decisão

A autorização para a interrupção da gravidez ocorreu após a análise dos laudos médicos e um parecer favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A juíza responsável baseou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a interrupção da gravidez é permitida em casos de fetos com inviabilidade de vida extrauterina. A magistrada também considerou as condições de saúde da gestante, que enfrenta uma gravidez de alto risco com obesidade, diabetes mellitus gestacional e hipotireoidismo de difícil controle. O fator psicológico e familiar, incluindo a responsabilidade por outro filho, também foram levados em conta para conceder o procedimento, que exige o consentimento da gestante e a realização em hospital habilitado.