Justiça de MG exige plano para reformar anexo de presídio feminino
Justiça de Minas Gerais ordena que governo estadual apresente plano em 30 dias para reconstruir anexo de presídio feminino danificado por chuvas em BH.
A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente, em um prazo de 30 dias, um plano de ação detalhado para a reconstrução do Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, localizado em Belo Horizonte. A decisão, que estabelece uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O MPMG acionou o judiciário alegando que o estado tem demonstrado lentidão na recuperação da estrutura, que sofreu danos significativos após as fortes chuvas que assolaram a capital em dezembro de 2025. Na época, o temporal causou o desmoronamento de muros internos da unidade prisional.
## Danos e Interdição
Vistorias realizadas pela Defesa Civil de Belo Horizonte logo após as tempestades identificaram trincas e risco iminente de desabamento em diversas estruturas do presídio. Consequentemente, 23 celas foram interditadas, comprometendo a capacidade e a segurança da unidade.
Segundo o Ministério Público, mais de seis meses se passaram desde os incidentes causados pelas chuvas, e o governo estadual ainda não teria iniciado os procedimentos necessários para a reconstrução do anexo danificado. A ação judicial visa forçar a tomada de providências urgentes para garantir a segurança e a adequação do local.