Justiça dá vitória a famílias "presas" por mineradora em MG
Famílias em MG ganham decisão judicial contra mineradora que restringia acesso às suas propriedades. Empresa terá que garantir via independente.
Famílias que residem no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, obtiveram uma decisão favorável na Justiça contra a Sigma Mineração. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a empresa garanta um acesso viário independente para as comunidades vizinhas, que alegam estar "presas" pela operação.
Moradores relatam que a mineradora cercou suas propriedades com pilhas de estéril, restringindo a liberdade de ir e vir e causando prejuízos à agricultura. Um relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou a ausência de rotas alternativas sem passar por áreas da mineradora.
A decisão judicial reforça a obrigação da empresa em assegurar o livre trânsito dos moradores, sem necessidade de autorização ou escolta. Caso contrário, a Sigma deverá apresentar e executar um projeto de rota alternativa externa em até 30 dias, sob pena de multa diária.