Justiça autoriza busca por bens da esposa em caso de pensão atrasada

A Justiça de Mato Grosso autorizou a busca por bens em nome da esposa de um homem que acumula uma dívida de pensão alimentícia a seus quatro filhos há 15 anos. O processo tramita desde 2010 na cidade de Juína, localizada a 735 km de Cuiabá. A decisão, tomada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também determinou a retomada da execução da dívida, que havia sido suspensa por um ano devido à falta de localização de bens em nome do devedor.

## Busca por Patrimônio do Casal

Os desembargadores acataram parte do recurso apresentado pelos filhos do devedor. A autorização para pesquisar bens em nome da esposa visa verificar a existência de patrimônio do casal que possa ser utilizado para quitar a dívida. É importante ressaltar que a medida não permite a penhora de bens que sejam de propriedade exclusiva da mulher.

Anteriormente, a Justiça de primeira instância já havia permitido novas buscas por bens do devedor em sistemas de consulta patrimonial e fiscal. Contudo, o pedido para investigar o patrimônio da esposa foi negado na ocasião, sob o argumento de que a dívida de pensão alimentícia é uma obrigação pessoal e não poderia ser estendida a outra pessoa.

## Dívida Suspensa e Retomada

Como nenhuma quantia ou bem foi localizado em nome do homem responsável pela pensão, o processo judicial referente à execução da dívida foi suspenso por um ano. Com a nova decisão, a busca por bens do casal é autorizada, permitindo a retomada dos esforços para que os filhos recebam os valores devidos.