Justiça autoriza adolescentes em shopping após recurso da Defensoria

Adolescentes menores de 18 anos voltarão a frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a necessidade de estarem acompanhados por pais ou responsáveis legais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso da Defensoria Pública e derrubou uma liminar que havia proibido a entrada desses jovens.

## Histórico da Proibição

A proibição, que vigorava às sextas-feiras, foi imposta pela Justiça de Franca com o argumento de que ocorriam tumultos durante os chamados "rolezinhos" – encontros de adolescentes marcados pela internet. A juíza responsável pela liminar chegou a afirmar que os jovens "não estão à altura" de frequentar o empreendimento, que é praticamente a única fonte de lazer da cidade. A administração do Franca Shopping declarou que a medida visava "oferecer um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários" e que irá recorrer da nova decisão judicial.

## Decisão do TJ-SP e Implicações

No entanto, o TJ-SP considerou que a proibição inicial não apresentou os requisitos necessários para sua aplicação e que a medida poderia colidir com os direitos fundamentais dos jovens. A decisão do tribunal em liberar os adolescentes desacompanhados reforça a visão de que proibições gerais podem ser desproporcionais. Casos semelhantes já ocorreram em outros municípios, como Ribeirão Preto, Belo Horizonte e Uberaba, onde shoppings também tentaram restringir a entrada de menores desacompanhados, com decisões judiciais variadas.

Em fevereiro, o TJ-SP já havia derrubado uma liminar semelhante em São José dos Campos, sob o argumento de que não havia ameaça de prejuízos ao empreendimento. A permissão para que os adolescentes frequentem o shopping sozinhos levanta discussões sobre o espaço público, a liberdade de circulação e as medidas de segurança em centros comerciais, equilibrando a necessidade de ordem com os direitos da juventude.