Justiça autoriza adolescentes a frequentar shopping sem adultos em SP
Justiça de SP autoriza adolescentes a frequentarem shopping em Franca desacompanhados, derrubando proibição anterior baseada em alegações de tumultos e segurança.
A Justiça de São Paulo liberou a entrada de adolescentes menores de 18 anos desacompanhados de pais ou responsáveis legais no único shopping de Franca, no interior do estado. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em resposta a um recurso da Defensoria Pública, derrubou uma liminar que impedia o acesso dos jovens. A proibição havia sido estabelecida em fevereiro, após a juíza da cidade alegar que os adolescentes não estavam "à altura" de frequentar o empreendimento, visto como "praticamente a única fonte de lazer do francano".
A administração do Franca Shopping informou ter sido notificada da decisão e que pretende recorrer. Em nota, o shopping justificou a medida de proibição como uma forma de "oferecer um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários", citando a ocorrência de tumultos durante os chamados "rolezinhos" – encontros de jovens marcados pela internet.
No entanto, para o TJ-SP, a proibição original não apresentou os requisitos necessários para sua aplicação. O tribunal considerou que a medida poderia infringir direitos fundamentais dos jovens. Essa decisão de Franca foi a primeira na região a vetar a presença de menores desacompanhados, alegando a necessidade de conter aglomerações e garantir a segurança e o fluxo de vendas.
Casos semelhantes já haviam ocorrido em outros municípios do interior paulista e em Minas Gerais, onde shoppings também tentaram barrar a entrada de crianças e adolescentes sem adultos. Em São José dos Campos (SP), por exemplo, o TJ-SP já havia derrubado uma liminar semelhante em fevereiro, sob o argumento de que não havia ameaça concreta ao empreendimento.
A questão dos "rolezinhos" e a restrição de acesso de menores a centros comerciais têm sido um debate recorrente, com estabelecimentos buscando equilibrar a segurança e a manutenção de um ambiente propício para negócios com o direito de ir e vir dos jovens. A decisão do TJ-SP em Franca reforça a visão de que proibições gerais podem colidir com direitos básicos e exigem fundamentação robusta.