Justiça anula show de Gusttavo Lima com verba de assistência social

A Justiça anulou o contrato referente a um show do cantor Gusttavo Lima, realizado em 2016 na cidade de Diamantino, Mato Grosso, durante as comemorações de aniversário do município. A decisão judicial apontou irregularidades e desvio de recursos públicos que deveriam ter sido destinados à assistência social para cobrir o cachê do artista, que totalizou R$ 260 mil.

O juiz André Luciano Costa Gahyva, da Vara Cível de Diamantino, acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou a contratação do show por inexigibilidade de licitação. Segundo o MP, o município, com uma população de pouco mais de 21 mil habitantes na época, utilizou verbas da Assistência Social para pagar o artista. A ação civil pública destacou ainda a precariedade do Lar Anjo Gabriel, uma entidade de acolhimento para crianças e adolescentes, que carecia de estrutura adequada enquanto os recursos eram direcionados para o evento.

## Erro da prefeitura, diz juiz

Apesar de reconhecer as irregularidades no processo de contratação e o desvio de finalidade dos recursos, o magistrado decidiu negar o pedido do MP para que a empresa responsável pelo artista devolvesse o valor pago pelo show. O juiz fundamentou sua decisão ao entender que o erro administrativo foi exclusivamente da prefeitura municipal, e não da contratada ou do artista.

O caso levanta discussões sobre a gestão de verbas públicas e a priorização de gastos em municípios, especialmente quando envolvem áreas sensíveis como a assistência social. A prefeitura de Diamantino não se manifestou sobre o assunto até a última atualização da reportagem.

A decisão judicial, proferida no último dia 22, reforça a importância da fiscalização e do Ministério Público na garantia do uso correto dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da população e o cumprimento das leis.