Justiça anula justa causa de bancária demitida por competir em fisiculturismo

Uma bancária do Banco Santander, em Itabuna, no sul da Bahia, teve a sua justa causa anulada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A funcionária havia sido demitida após participar de uma competição de fisiculturismo enquanto estava afastada do trabalho para tratamento de transtornos psicológicos.

A mulher recebia licença médica para tratar de ansiedade, com quadros de esgotamento físico e mental, incluindo crises de choro, tremores e perda de memória. A decisão do TRT-BA, divulgada nesta sexta-feira (10), considerou a demissão ilegal. Atualmente, a decisão ainda está sujeita a recursos.

O caso levanta discussões sobre os limites da atuação de empregadores em relação à saúde e atividades de lazer de funcionários afastados por motivos médicos. A Justiça do Trabalho, ao reverter a justa causa, sinaliza a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as circunstâncias e o impacto da participação em eventos externos na recuperação do trabalhador.

O banco alegou que a participação em um campeonato de fisiculturismo, uma atividade que exige alto rendimento físico, seria incompatível com o estado de saúde mental declarado pela funcionária para justificar o afastamento. Contudo, a decisão judicial considerou que a prática esportiva, mesmo que de alto rendimento, não necessariamente compromete a recuperação de transtornos psicológicos, especialmente quando não há evidências concretas de que a atividade tenha agravado o quadro da bancária ou descumprido diretamente as orientações médicas.

A defesa da bancária argumentou que a participação no evento não impedia seu tratamento e que a demissão foi desproporcional. O TRT-BA acatou os argumentos, anulando a justa causa e, presumivelmente, abrindo caminho para que a funcionária seja reintegrada ou receba as devidas indenizações, dependendo dos desdobramentos legais e de eventuais recursos.

Este julgamento pode abrir precedentes para casos semelhantes, onde a interpretação sobre o que configura falta grave durante licença médica pode ser reavaliada. A decisão reforça a importância de considerar o bem-estar e os direitos dos trabalhadores em situações de afastamento por questões de saúde mental, equilibrando as exigências do contrato de trabalho com a necessidade de recuperação.

A expectativa é que a decisão final, após análise de possíveis recursos, estabeleça diretrizes mais claras sobre a conduta esperada de funcionários afastados e a margem de ação das empresas nesses contextos.