Justiça anula concurso em Pinheiro por irregularidades
Justiça anula concurso público de Pinheiro (MA) por irregularidades e determina devolução de taxas de inscrição aos candidatos.
A Justiça do Maranhão anulou o concurso público realizado no município de Pinheiro, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A juíza Arianna Saraiva declarou nulos todos os atos do certame, incluindo a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) como organizadora.
O concurso foi alvo de denúncias de candidatos, que apontaram falhas como o financiamento da seleção apenas com taxas de inscrição e a oferta de vagas sem previsão legal. Além disso, a organização foi criticada por indeferir recursos com justificativas genéricas e alterar o cronograma sem fundamentação.
A decisão obriga o município e a Funatec a restituírem integralmente os valores pagos pelos candidatos, acrescidos de correção monetária. A anulação invalida listas de classificação, aprovação e homologação do processo seletivo.