Justiça absolve jornalista Barbara Gancia em caso de injúria contra filha de Bolsonaro

A jornalista Bárbara Gancia foi absolvida em segunda instância em um processo por injúria movido contra ela por Laura Bolsonaro, filha do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pela 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reverteu uma condenação de primeira instância, que havia determinado o pagamento de indenização e multa à jornalista.

O caso remonta a 2022, quando Gancia publicou em suas redes sociais uma frase sobre a filha de Bolsonaro. A jornalista afirmou que, "pra bolsonarista imbrochável feito o nosso presidente, quando a filha do Bolsonaro se arruma, ela parece uma puta". A fala, segundo a defesa de Gancia, era uma crítica à postura de Jair Bolsonaro, que em declaração semelhante associou adolescentes venezuelanas à prostituição por estarem "se arrumando num sábado". Na ocasião, o ex-presidente comentou sobre um encontro com jovens em uma comunidade, dizendo que "pintou um clima" ao vê-las se arrumando e questionando o motivo, sugerindo que seria para "ganhar a vida".

## Liberdade de Expressão Prevalece

O relator do processo no TJ-SP, desembargador Pinheiro Franco, entendeu que não havia elementos suficientes para comprovar a intenção de ofender Laura Bolsonaro. Segundo o magistrado, a jornalista utilizou uma lógica semelhante à do ex-presidente para fazer uma crítica ao político, o que é amparado pela liberdade de expressão. A defesa de Laura Bolsonaro alegava que a manifestação atingia a dignidade e o respeito próprio da filha do ex-presidente, e que o crime deveria ser agravado por ter ocorrido na internet.

Maíra Salomi, advogada de Bárbara Gancia, destacou que a decisão do TJ-SP reafirma que o direito penal não deve ser usado para criminalizar ou silenciar críticas jornalísticas. Ela considerou o veredito um precedente importante em defesa da liberdade de expressão, especialmente em um período de intenso debate público e às vésperas das eleições de 2026.

## Reversão de Condenação Anterior

A absolvição em segunda instância contrasta com a decisão de dezembro de 2025, quando a jornalista foi condenada em primeira instância. Naquela ocasião, a juíza Nathalie Anchieta Alba Ferrer havia sentenciado Gancia ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil e multa de 10 salários mínimos, além de uma pena de 3 meses e 30 dias de detenção, que foi convertida. Os desembargadores Mauricio Henrique Guimarães Pereira e João Augusto Garcia também participaram do julgamento que resultou na absolvição.