Julgamento de Bolsonaro sobre patente é adiado para após eleições

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu adiar a análise dos processos que visam à perda de posto e patente dos militares condenados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A expectativa é que os julgamentos ocorram somente após as eleições presidenciais de outubro. A decisão de postergar a análise se baseia em uma série de fatores, incluindo a preocupação em evitar que o ambiente político e as discussões eleitorais influenciem o julgamento da Corte. Existe também o receio de que um eventual resultado das urnas possa alterar o cenário jurídico e político que circunda esses casos.

Um dos pontos que reforçam essa preocupação é a declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, que afirmou buscar a concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro caso seja eleito. A anistia poderia impactar diretamente a decisão do STM sobre a permanência do ex-presidente em seu posto e patente.

Além da questão eleitoral, outros elementos contribuem para o prolongamento da tramitação dos processos. O Judiciário entrou em recesso, com a retomada das atividades prevista apenas para 3 de agosto, o que suspende prazos e a análise de casos não urgentes. Adicionalmente, o próprio STM definiu em junho um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. Essa nova regulamentação permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anexação de declarações de testemunhas abonatórias, que atestam a conduta e reputação do militar, sem necessariamente abordar os fatos centrais da condenação criminal.

Essa mudança no procedimento tende a estimular as defesas a apresentarem um volume maior de provas favoráveis aos acusados, o que naturalmente pode retardar a conclusão dos julgamentos. Os processos tramitam individualmente no STM, com cada caso tendo um relator próprio, o que permite que as análises avancem em ritmos distintos. A defesa de Jair Bolsonaro já apresentou seus argumentos em fevereiro, e agora o processo segue para a elaboração do voto do relator, seguido pela análise de um ministro revisor. A inclusão do caso na pauta de julgamento dependerá da decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.

É importante ressaltar que o STM não reavalia o mérito da condenação imposta pelo STF. A análise se restringe a verificar a compatibilidade das condutas dos condenados com os requisitos morais e éticos exigidos para a manutenção do posto e da patente militar. Entre os militares cujos casos estão sob análise, além de Bolsonaro, estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid, também condenado por tentativa de golpe, não passará por este processo, pois sua pena de dois anos foi resultado de um acordo de delação premiada, e a perda de posto e patente só é avaliada em condenações superiores a esse período.