Juiz de MS impulsionou lei contra feminicídio no Brasil

Um juiz de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, teve papel fundamental na criação de uma lei que alterou o cenário do combate à violência contra a mulher no Brasil. Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital sul-mato-grossense, foi o autor de uma minuta que culminou na inclusão do feminicídio como crime autônomo no Código Penal em 2024. A mudança legislativa, desde sua implementação, já levou ao julgamento de 162 réus no estado, com 51 casos em Campo Grande.

## Impacto da Nova Legislação

Desde a alteração na lei, 14 mulheres foram vítimas de feminicídio no Mato Grosso do Sul apenas em 2026, em casos que envolveram companheiros ou ex-companheiros. O juiz Garcete defendeu a necessidade de um crime com identidade própria, distinto do homicídio, para que a realidade social fosse mais fielmente representada e para que a punição fosse mais severa. Com a nova legislação, a pena mínima para o feminicídio subiu para 20 anos, com a exigência de cumprimento de até 85% da pena em regime fechado para reincidentes.

## Conscientização e Justiça

Carlos Alberto Garcete, com 27 anos de magistratura, sendo 17 dedicados ao Tribunal do Júri, explica que a "simbiose" entre sua experiência prática e seus estudos acadêmicos o levaram a compreender a urgência da mudança. Ele ressalta que a criação de um tipo penal autônomo para o feminicídio tem um papel preventivo e educativo na sociedade, indo além da repressão. "Há um momento em que é preciso que você traga essa identidade para que a sociedade consiga internalizar mais a problemática social", afirma o magistrado. Ele também aponta que a antiga qualificadora de violência doméstica nem sempre funcionava como esperado, tornando a nova lei mais "forte e endurecida".

## Debate sobre Paridade de Gênero

Além da consolidação do tipo penal autônomo, o juiz Garcete também apoia o debate sobre a paridade de gênero nos tribunais do júri, um tema já em discussão no Congresso Nacional. Ele argumenta que a presença majoritária de homens em conselhos de sentença pode prejudicar a perspectiva de gênero em julgamentos de violência doméstica. "Se a gente tem um conselho de sentença em que preponderam homens, a gente não vai ter a perspectiva de gênero, a visão da mulher de um problema que ela pode ter muito mais empatia do que um homem julgando", observa. Garcete acredita que essa medida é necessária para assegurar julgamentos mais justos e empáticos, refletindo a realidade das vítimas.