INSS libera R$ 384,9 milhões em atrasados para segurados do TRF-3
INSS libera R$ 384,9 milhões em atrasados para segurados do TRF-3 em SP e MS. Pagamentos de RPVs beneficiam mais de 16 mil pessoas em 12.764 processos previdenciários e assistenciais.
Um montante de R$ 384,9 milhões em pagamentos de atrasados do INSS foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o instituto. Os valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
## Pagamentos e Beneficiados
No total, 12.764 processos previdenciários e assistenciais foram contemplados nesta liberação, beneficiando diretamente 16.885 pessoas. O cronograma de pagamentos prevê que os depósitos sejam efetuados nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A liberação faz parte de um lote nacional que soma R$ 2,4 bilhões, distribuídos para 157,7 mil segurados em todo o país.
As RPVs são destinadas a quitação de dívidas judiciais com o INSS de até 60 salários mínimos, o que, para o ano corrente, corresponde a R$ 97.260. O pagamento das requisições é realizado pelos tribunais regionais federais. Uma vez concluído o depósito, o status da consulta processual no portal do TRF responsável indica "Pago total ao juízo". Para informações mais detalhadas, os segurados podem consultar seus advogados.
## Processos e Atrasados
Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos devidos a segurados que tiveram o direito à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais reconhecido judicialmente. Casos que envolvem valores superiores a 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, que seguem um calendário anual específico.
Para a área de abrangência do TRF-3, o valor total liberado, considerando todas as áreas de competência do tribunal, atinge R$ 484,4 milhões. Os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho são os elegíveis para receber neste lote. A data exata do crédito pode variar conforme o cronograma de cada tribunal regional federal.