Injúria Racial em Juiz de Fora: Apenas 25% dos Casos Chegam à Justiça

Apenas um quarto dos casos de injúria racial registrados em Juiz de Fora, Minas Gerais, conseguem avançar para a esfera judicial. Em 2025, a cidade contabilizou 67 ocorrências do crime, porém, apenas 16 novos processos foram formalizados junto ao Judiciário. Um exemplo emblemático dessa realidade é o caso de uma adolescente que teria sido chamada de 'macaca' em sua escola. O suspeito, também menor de idade, levou a ocorrência a ser registrada como ato infracional análogo à injúria racial.

## O Caminho dos Casos de Injúria Racial

Os dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) revelam que, no mesmo ano, 67 incidentes de injúria racial foram documentados em Juiz de Fora. Contudo, apenas 16 processos deram entrada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representando aproximadamente 25% dos registros policiais. Desses, 12 ainda aguardam uma decisão final. O percurso para que uma denúncia se torne uma ação penal é complexo, envolvendo investigações da Polícia Civil e denúncias formais do Ministério Público, etapas que frequentemente resultam na não progressão de muitos casos.

Geovane Lopes, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora, aponta que a morosidade e a falta de 'letramento racial' entre os profissionais que lidam com os casos dificultam o avanço. Ele explica que, por vezes, a natureza privada de algumas ofensas e a dificuldade em reunir provas suficientes contribuem para que os processos não sejam qualificados adequadamente para uma condenação por injúria racial.

## Legislação e Desafios Atuais

Desde 2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, tornando-se de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a investigação e o processo não dependem mais exclusivamente da iniciativa da vítima. No entanto, a persistência de poucos casos chegando à Justiça, comparado ao número de registros, alimenta um sentimento de impunidade. A mãe da adolescente ofendida reforça a importância de não normalizar tais atos e de buscar a responsabilização, apesar dos obstáculos.

A Polícia Civil de Juiz de Fora informa que os registros são analisados pelas delegacias regionais, uma vez que não há uma unidade especializada na cidade. A busca pela Justiça, mesmo diante das dificuldades, demonstra um aumento na disposição das vítimas em denunciar e buscar reparação, um passo crucial para combater a discriminação racial.