Influenciadores são excluídos de processo sobre apostas online

Uma decisão judicial proferida na 5ª Vara Cível de Campinas (SP) excluiu os influenciadores digitais Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação movida por um apostador. O juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra acatou o argumento de ilegitimidade passiva, entendendo que os influenciadores não possuíam relação jurídica direta com o autor que justificasse sua inclusão no processo.

## Exclusão de Influenciadores

Segundo a decisão, os influenciadores veicularam conteúdos em redes sociais sobre plataformas de apostas, mas não integraram a essência da relação jurídica de apostas que é o objeto da demanda. O magistrado reconheceu a ilegitimidade passiva de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem que os réus tivessem apresentado defesa formal para isso. A decisão, que ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação a eles e a duas empresas de pagamento.

## Negativa de Gratuidade e Continuidade do Processo

Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de gratuidade da Justiça feito pelo autor da ação. O magistrado argumentou que o próprio autor relatou ter movimentado e perdido quantias superiores a R$ 100 mil em apostas, o que, segundo ele, demonstra capacidade financeira incompatível com o pedido de isenção de custas. O autor foi intimado a recolher as custas judiciais em até 15 dias.

O processo, no entanto, não foi totalmente encerrado. A ação continua em andamento em relação a uma das empresas de apostas que figurava no polo passivo. A decisão de excluir os influenciadores e empresas de pagamento não representa um julgamento sobre a eventual responsabilidade deles, mas sim uma conclusão sobre a inadequação de sua participação no processo tal como foi proposto.