Indígenas divididos: Regulamentação de mineração em terras avança no STF
Indígenas Cinta Larga buscam regulamentação para mineração de ouro e diamantes em suas terras, mas enfrentam divisão interna e críticas de outras organizações, como a Apib. O STF determinou que o Congresso legisle sobre o tema em dois anos.
A possibilidade de regulamentar a mineração de ouro e diamantes em terras indígenas chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando um debate acirrado entre os próprios povos originários. O povo Cinta Larga, cujas terras abrangem 2,7 milhões de hectares na divisa entre Mato Grosso e Roraima, busca permissão para explorar os ricos depósitos de kimberlito, rocha associada à formação de diamantes. A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) alega uma omissão legislativa, que resulta em conflitos violentos e exploração ilegal de recursos, com estimativas indicando que US$ 20 milhões em diamantes deixam o Brasil ilegalmente todos os meses.<br/><br/>Em fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos, estabelecendo condições provisórias para a atividade, desde que autorizada pelas comunidades e com sua participação nos lucros. A Patjamaaj defende que a presença de empresas mineradoras, sob supervisão estatal, poderia ajudar a coibir atividades ilícitas e gerar renda para a comunidade, que hoje carece de fontes regulares, contrastando com benefícios como crédito agrícola oferecidos a fazendas vizinhas. A associação vislumbra a possibilidade de criar sua própria mineradora, buscando financiamento, por exemplo, do BNDES.<br/><br/>No entanto, a decisão e o pedido da Patjamaaj vão contra o posicionamento de outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib). A Apib critica a determinação por ter se baseado no pedido de apenas uma associação e sem consulta ampla a todos os povos indígenas do país. Relatórios do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e reuniões realizadas no território Cinta Larga entre setembro e outubro de 2025 revelaram experiências traumáticas com a exploração de recursos, incluindo a retirada de madeira, e a necessidade de mais tempo para discutir as consequências para futuras gerações. Algumas lideranças Cinta Larga também se manifestaram contra qualquer tipo de mineração.<br/><br/>A Constituição Federal não proíbe a mineração em terras indígenas, mas exige autorização do Congresso Nacional, que até o momento não definiu regras claras. Diversos projetos de lei foram apresentados sem sucesso. Paralelamente à decisão de Dino, o Senado já havia criado um grupo de trabalho, sob a presidência da senadora Tereza Cristina, para tratar do tema. A divergência de opiniões aponta para um cenário complexo, onde a busca por desenvolvimento econômico e segurança para os povos indígenas colide com preocupações ambientais, sociais e a necessidade de um consenso que contemple a diversidade de visões entre as comunidades originárias.