Governo do ES desiste de doação de terra e pede reintegração de posse de área do MST

O governo do Espírito Santo desistiu de doar uma extensa área de mais de quatro milhões de metros quadrados em Linhares e solicitou à Justiça a reintegração de posse do terreno, atualmente ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A propriedade, que seria repassada à União por meio do Incra para a criação de um projeto de assentamento para 31 famílias de trabalhadores rurais, tornou-se o centro de uma complexa disputa jurídica.

O processo de reintegração foi intensificado após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requerer o prosseguimento da ação, que estava suspensa. Segundo o procurador do Estado, Iuri Carlyle Madruga, as tentativas de conciliação não obtiveram sucesso, e a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos confirmou o interesse do governo na propriedade. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se manifestou, indicando que todas as vias consensuais foram esgotadas e que novos adiamentos não são possíveis, visto que o próprio Estado não deseja mais realizar a doação.

## Implicações Sociais e Jurídicas

A decisão do governo estadual surpreendeu o MST e o Incra. O Incra avalia o pedido de reintegração como desnecessário e aponta que uma desocupação forçada geraria prejuízos sociais significativos, afetando famílias que ocupam a região há mais de seis anos. O órgão federal informou que a doação havia sido oficializada em julho de 2024 e que o processo de transferência estava em fase final, com estudos técnicos e comunicação ao governo capixaba sobre o início do projeto de assentamento.

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), solicitou o encaminhamento do processo para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça, visando a mediação do conflito. A defensora Marina Dalcolmo ressaltou que qualquer remoção de área destinada à moradia exige procedimentos rigorosos, como estudo social, destinação de novo local e plano de ação aprovado judicialmente, para evitar situações desumanas.

## Histórico da Ocupação

O Ministério Público do Espírito Santo trouxe um histórico detalhado da propriedade, localizada no distrito de Palhal. A área foi ocupada inicialmente pelo MST em maio de 2015. Anteriormente, havia sido cedida à Petrobras, que não obteve sucesso em seu empreendimento e recorreu à Justiça. Após o fim do contrato de concessão, o Estado propôs a destinação do terreno para projetos de interesse público. No entanto, em 2019, uma nova ocupação pelo MST foi notificada.

As negociações para desocupação não foram bem-sucedidas, levando o Estado a ingressar com uma ação judicial em 2021. O processo passou por diversas fases, incluindo suspensões para busca de acordo. A proposta de doação ao Incra em 2024 parecia encaminhar uma solução, mas a recente decisão do governo estadual alterou o cenário. Marco Antonio Carolino, coordenador nacional do MST no Estado, expressou surpresa e afirmou que as famílias já iniciaram a construção de moradias e o plantio na área, que também é utilizada para a criação de gado. Ele classificou o pedido de reintegração como inaceitável.