Gilmar Mendes restabelece aposentadoria especial de Roberto Requião

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o restabelecimento da aposentadoria especial do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. A decisão, publicada na segunda-feira (6), atende a um pedido da defesa de Requião e visa garantir a isonomia com outros ex-chefes do Executivo paranaense que já haviam recuperado o benefício.

## Contexto da Decisão

A controvérsia gira em torno de uma decisão do STF de 2019, que declarou inconstitucional a norma da Constituição paranaense que concedia um subsídio mensal vitalício aos ex-governadores. Posteriormente, a Corte modulou essa decisão, permitindo que outros ex-governadores retomassem o recebimento do benefício. Requião, não tendo figurado entre os autores da ação inicial que reestabeleceu o benefício para outros, buscou agora que o mesmo entendimento fosse aplicado a ele.

## Beneficiados e Valores

Segundo a UOL Notícias, a remuneração bruta da pensão especial para Requião está atualmente em R$ 37.765,55. A Carta Capital cita que outros ex-governadores como Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel já haviam se beneficiado da decisão anterior. A UOL Notícias complementa que os pagamentos mensais e vitalícios foram cortados no início de 2020, mas um grupo de ex-chefes do Executivo conseguiu reavê-los em abril de 2023.

## Situação de Requião

Roberto Requião, filiado ao PDT, foi governador do Paraná por três mandatos, totalizando quase 12 anos: de 1991 a 1994, de 2003 a 2010. Atualmente, ele é pré-candidato a deputado federal. A decisão de Gilmar Mendes, segundo a fonte, acolhe um pedido para estender a Requião o mesmo benefício concedido aos demais cinco ex-governadores, citando a equivalência de situações jurídicas para garantir isonomia, segurança jurídica e economia processual.

## Histórico dos Benefícios

A UOL Notícias detalha que entre os cinco ex-governadores que recuperaram a pensão estão João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti. Beto Richa, que governou o Paraná por duas vezes, também está na lista. É mencionado que Richa, em 2011, suspendeu a pensão especial para ex-governadores que ocuparam o cargo após 1988, alegando ilegalidade, mas posteriormente voltou a recebê-la. Paulo Pimentel, que foi governador entre 1966 e 1971, completa o grupo.

## Implicações da Decisão

O STF já havia declarado em outras ocasiões que pensões especiais para ex-governadores poderiam ser consideradas inconstitucionais, e que futuros ex-chefes do Executivo não deveriam receber tal benefício. A decisão de Gilmar Mendes, ao estender o benefício a Requião, reforça a aplicação da jurisprudência modulada pela Corte em casos de situações jurídicas equivalentes, buscando manter a uniformidade e a justiça no tratamento dos beneficiários.