Fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS: Operação mira advogados e grupos em SP e PR
Operação "Distrato" investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS através de créditos falsos. Advogados e grupos econômicos em SP e PR são alvos. Cumpridos 38 mandados de busca.
Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) investiga uma organização criminosa suspeita de fraudar R$ 3,8 bilhões em ICMS. A investigação aponta a venda de créditos tributários falsos, utilizando empresas de fachada e documentos forjados para reduzir indevidamente impostos estaduais. A ação, chamada "Operação Distrato", cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Um dos principais núcleos da rede criminosa é ligado ao escritório do advogado Nelson Wilians, em São Paulo, e à advogada Mayra de Paula, em Londrina, que seriam "sócios" nas fraudes. A operação envolve servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores e policiais civis e militares. O esquema utilizava práticas como a simulação de cessões de créditos e a apresentação de despachos falsos para justificar a origem dos valores.
O CIRA/SP analisou milhares de lançamentos fiscais suspeitos envolvendo centenas de empresas. A Secretaria da Fazenda já autuou centenas de empresas em verificações fiscais. O ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais e incide sobre a venda de produtos e serviços.