Ex-secretário de Saúde de Mata Roma é condenado por fraude no SUS

A Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-secretário municipal de Saúde de Mata Roma por improbidade administrativa, devido à sua participação em uma fraude nos registros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A condenação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que iniciou a investigação em 2022.

## Fraude nos Procedimentos de Reabilitação

O caso envolve a informação de milhares de procedimentos de reabilitação em pacientes com sequelas da Covid-19, que teriam levado Mata Roma a receber indevidamente recursos federais. As apurações foram baseadas em auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de manipulação nos dados. As auditorias também revelaram uma concentração atípica de recursos destinados a cidades maranhenses, que receberam R$ 19,7 milhões dos R$ 21 milhões repassados pelo governo federal para esse fim em todo o país.

## Irregularidades e Provas

Durante a investigação, o MPF constatou que Mata Roma registrou o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022, um número superior aos moradores que contraíram a doença no período. Em março de 2022, a prefeitura informou a realização de 16.020 procedimentos, o que, segundo a CGU, exigiria que cada fisioterapeuta atendesse cerca de 267 pacientes por dia, com sessões de apenas cinco minutos. A fiscalização também encontrou discrepâncias entre os dados do sistema e a documentação apresentada, que comprovava apenas 465 procedimentos de um total de 34.280 informados no SIA/SUS ao longo de 2022. O MPF ouviu pacientes que negaram ter realizado o tratamento para sequelas da Covid-19, e alguns fisioterapeutas relataram ter atendido poucos casos da doença. Uma sindicância municipal apontou que os arquivos eletrônicos eram enviados pelo ex-secretário, configurando prova de sua participação direta nas irregularidades.