Ex-prefeito paraibano pega 6 anos em regime semiaberto por fraudes
Ex-prefeito de Catingueira, Paraíba, José Edivan Félix é condenado a 6 anos e 9 meses em regime semiaberto por fraudes em merenda escolar e programas sociais. O caso expõe a lentidão da justiça e a brandura de penas em crimes de colarinho branco.
José Edivan Félix, ex-prefeito da cidade de Catingueira, na Paraíba, teve sua pena definitiva fixada em 6 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), encerra um dos processos em que o político é alvo, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (24). O regime semiaberto implica que o condenado, na prática, apenas se recolhe à prisão durante a noite.
## Condenações por Desvios e Fraudes
As condenações de Félix estão relacionadas a fraudes cometidas na compra de merenda escolar e em programas sociais, com desvios ocorridos entre os anos de 2006 e 2007. A sentença final chega quase 20 anos após a prática dos crimes. Em primeira instância, o ex-gestor havia recebido uma condenação superior a 40 anos. Edivan Félix possui um histórico extenso de investigações e prisões pela Polícia Federal, tendo sido detido em duas ocasiões: em 2012, na Operação Dublê, e em 2019, na 4ª fase da Operação Recidiva, ambas em colaboração com o MPF. As acusações nesses casos também giravam em torno de desvios e fraudes.
## Histórico de Investigações e Punição Suave
Além das condenações criminais, o ex-prefeito foi sentenciado por improbidade administrativa por contratar uma empresa fantasma para serviços de melhoria sanitária no município. Em 2020, ele foi ainda denunciado pelo MPF sob suspeita de lavagem de dinheiro utilizando criptomoedas. A discrepância entre a extensa lista de investigações que apontam Félix como beneficiário de esquemas de corrupção e a pena final aplicada — considerada suave por muitos diante do dano social causado — levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema de justiça brasileiro no combate a crimes do colarinho branco. O caso é visto como mais um exemplo da dificuldade em punir adequadamente aqueles que desviam recursos públicos, reforçando a percepção de que a corrupção, em muitos casos, pode ser vantajosa no país, especialmente quando comparado à severidade de outras penas e à superlotação do sistema carcerário com outros tipos de detentos.