Ex-prefeito e ex-tesoureiro de Remanso (BA) devem devolver R$ 23 milhões
Ex-prefeito e ex-tesoureiro de Remanso (BA) são obrigados a devolver R$ 23 milhões após TCM-BA constatar falta de comprovação do uso do dinheiro público.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, e o ex-tesoureiro de sua gestão, Charles Clay Moreira da Silva, devolvam R$ 23 milhões aos cofres públicos da cidade. A decisão, tomada pela 2ª Câmara do TCM-BA, baseia-se na falta de documentação que comprove a aplicação dos recursos em obras ou serviços públicos durante o exercício de 2020, ano em que o montante foi repassado.
Além da devolução integral dos valores, os ex-gestores foram multados em R$ 5 mil cada. O TCM-BA também informou que os dois serão denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam apuradas e punidas eventuais infrações criminais.
A decisão do órgão de controle ainda está sujeita a recursos. A reportagem tentou contato com o ex-prefeito e o ex-tesoureiro para obter um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização.
Este caso evidencia a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública, especialmente no que diz respeito à aplicação de grandes somas de dinheiro em ações governamentais.