Estado de SP indenizará família por desaparecimento de corpo em IML
TJ-SP mantém condenação do Estado de São Paulo a pagar R$ 100 mil por danos morais após corpo desaparecer de IML de Praia Grande.
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais à mãe e irmã de Alexandro dos Santos, cujo corpo desapareceu no Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. O homem morreu em outubro de 2020 e, após exames, seus restos mortais sumiram de um contêiner refrigerado antes de serem liberados.
A Justiça considerou que o Estado falhou na custódia do corpo, privando a família do direito ao sepultamento e ao luto. A decisão de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O relator do caso destacou a negligência dos funcionários do IML, que não acompanharam a liberação e entrega do corpo, resultando na instauração de um processo administrativo.