Empresário pede afastamento de Moraes em caso de vazamento
Empresário Marcelo Conde pede que o ministro Alexandre de Moraes seja afastado de caso de vazamento de dados que envolve sua esposa, alegando que o ministro não pode ser juiz em causa própria.
A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar na relatoria do caso que investiga o suposto vazamento de dados da Receita Federal. A argumentação central baseia-se no fato de que a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, estaria entre os alvos do vazamento de informações sigilosas.
## Pedido de Impedimento e Investigação
Marcelo Conde, considerado foragido da Justiça brasileira e atualmente residindo na Espanha, teve sua prisão preventiva decretada no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele nega as acusações e classifica a ação contra ele como 'truculenta'. Segundo o contador Washington Travassos de Azevedo, Conde teria encomendado ilegalmente dados de familiares de ministros, incluindo a esposa de Alexandre de Moraes, pagando R$ 4.500 em espécie para obter as informações fiscais obtidas ilicitamente. Azevedo se apresentou como intermediário entre o interessado nos dados e quem os obteria.
## Procedimento e Contexto
O Regimento Interno do Supremo prevê que pedidos de impedimento sejam direcionados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Caso admitido, o ministro é ouvido e o processo é levado ao plenário para julgamento. A situação se torna peculiar devido à recente assunção de Alexandre de Moraes à presidência do STF durante o recesso judiciário, por meio de rodízio com Edson Fachin. Durante esse período, a presidência tem a prerrogativa de decidir sobre questões urgentes. O STF, em geral, não se manifesta sobre processos sigilosos como o inquérito das fake news, mas a defesa de Conde busca a análise de seu pedido.
## Escopo do Vazamento
A investigação da Polícia Federal indicou a atuação de servidores públicos com acesso funcional aos dados, além de vigilantes, despachantes e intermediários. Estima-se que dados de 1.819 contribuintes foram acessados indevidamente. Entre os atingidos, além de pessoas ligadas a ministros do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU), encontram-se deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários. Marcelo Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde.