Editora investigada oferecia 'manual' para prefeituras burlarem licitações

A Editora Avante está sob investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por supostamente fornecer um guia detalhado para prefeituras do Mato Grosso do Sul driblarem processos licitatórios na contratação de livros. Conversas interceptadas revelam que a empresa instruía servidores sobre como justificar a modalidade de inexigibilidade, que permite a contratação direta em casos onde a competição é considerada inviável.

As mensagens trocadas em maio de 2023 entre Rhayane Souza Fanaia, representante da editora, e um servidor da Secretaria de Educação de Porto Murtinho, identificado como Márcio Souza, detalham o modus operandi. Márcio buscou orientação sobre como proceder para uma contratação sem licitação, mencionando que a compra seria feita por inexigibilidade e que precisava de uma "boa justificativa no estudo técnico".

Rhayane, por sua vez, enviou um modelo de justificativa utilizado em outro município, que descrevia o projeto pedagógico, pesquisas socioambientais, avaliação de habilidades, formação de professores e o suporte pedagógico oferecido pela editora. Ela ainda se ofereceu para adaptar o material especificamente para Porto Murtinho, destacando que o conteúdo enviado servia como "boa justificativa" para o estudo técnico e para comprovar a exclusividade da empresa.

O Gaeco aponta que o material oferecido não era inédito, mas sim um modelo já empregado pela Editora Avante para justificar contratações diretas em outras cidades. Após receber as orientações, Márcio Souza teria elaborado o processo administrativo, incluindo a Comunicação Interna (CI) de pedido, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o termo de referência, com valores anteriores.

Em agosto de 2023, a Prefeitura de Porto Murtinho firmou um contrato de R$ 249,9 mil com a Editora Avante. A investigação agora busca determinar se o material fornecido pela empresa foi efetivamente incorporado aos documentos oficiais do município. A apuração faz parte de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apura suspeitas de organização criminosa, corrupção e peculato em contratos municipais para compra de livros.

O Portal G1 MS aponta que a Editora Avante é investigada por um esquema que movimentou cerca de R$ 27 milhões em contratos suspeitos. A fonte do Campo Grande News indica que a empresa ofereceu um "manual" com justificativas prontas e modelos usados em outros municípios para embasar a contratação direta, que pode ser feita por inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição.

A Prefeitura de Porto Murtinho foi contatada e não se manifestou até a publicação da matéria, segundo o Campo Grande News.