Deputado questiona TCE sobre contrato de R$ 5,4 milhões que não foi executado

O deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Acre, Luis Tchê (PDT), divulgou um esclarecimento após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) emitir uma decisão cautelar sobre um contrato de R$ 5,4 milhões. Tchê expressou estranhamento com a divulgação do caso, afirmando que o processo já teria sido tratado anteriormente pelo Tribunal e que não houve contratação ou execução financeira durante sua gestão nem na da atual secretária da pasta, Temyllis Silva.

## Suspensão de Atos Administrativos

Segundo o parlamentar, documentos anexados à sua nota comprovam a ausência de movimentação financeira no processo. Ele detalhou que, após uma reunião em maio de 2026 com a secretária Temyllis Silva e a conselheira-relatora Naluh Gouveia, todos os atos administrativos relacionados ao pregão foram suspensos. Tchê reforçou o respeito à prudência administrativa que levou a essa suspensão.

## Críticas à Divulgação e Compromisso com Transparência

Luis Tchê também criticou a forma como tomou conhecimento da decisão do TCE-AC, alegando que a imprensa noticiou o fato antes de uma comunicação oficial aos envolvidos. Ele lamentou que o Tribunal utilize a imprensa para notificar as partes, em vez de seguir os procedimentos administrativos e legais adequados. O deputado aguarda as notificações pelos canais institucionais para apresentar seus esclarecimentos, reiterando seu compromisso com a legalidade, o zelo pelo erário e a transparência.

A manifestação do deputado ocorre após o TCE-AC determinar a suspensão imediata de pagamentos referentes ao Contrato nº 016/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda. A decisão cautelar apontou possíveis irregularidades no processo de adesão ao Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).