Defesa de Ministro do STJ Pede Anulação de Processo por Suposto Tratamento Desigual

A defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou suas alegações finais em uma sindicância que o investiga por importunação sexual. Os advogados do magistrado alegam que a Comissão responsável pelo processo aplicou um tratamento desigual em comparação a outras denúncias supostamente direcionadas a outros ministros da corte.

O argumento central da defesa é que o processo deveria ser anulado devido à negativa de acesso aos registros de outras denúncias contra membros do STJ. Essa tese reforça alegações anteriores de que os depoimentos apresentados são frágeis e contraditórios. Recentemente, o Ministério Público Federal se manifestou pela responsabilização de Buzzi, indicando uma tendência de condenação com a pena máxima aplicável, que pode variar entre aposentadoria compulsória ou perda do cargo, dependendo da interpretação de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre sanções administrativas.

## Próximos Passos e Diligências Realizadas

A próxima fase do processo envolve a elaboração de um relatório pela Comissão, seguida pelo julgamento, com previsão para as primeiras semanas de agosto, após o recesso judicial. Durante a sindicância, foram realizadas diversas diligências, incluindo a solicitação de imagens de câmeras de segurança na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina, onde teria ocorrido o primeiro incidente. Uma reprodução simulada dos fatos foi realizada no gabinete do ministro, local apontado como palco do segundo episódio de assédio, além do interrogatório do investigado e oitiva de testemunhas.

Marco Buzzi também enfrenta investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a abertura de dois inquéritos criminais para apurar a conduta do magistrado, mas estes casos ainda não avançaram significativamente. A avaliação interna sugere que o relator do STF pode aguardar o desfecho da sindicância no STJ antes de prosseguir com as diligências.

## Detalhes das Acusações

A primeira denúncia parte de uma jovem, filha de amigos do ministro. Ela relatou que, durante um passeio na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina, Buzzi teria puxado seu braço dentro do mar e encostado seu órgão genital em sua cintura. A denunciante afirma ter conseguido se desvencilhar e sair da água. Testemunhas arroladas incluem o pai e a mãe da jovem, que estavam presentes no local.

A segunda acusação foi apresentada por uma servidora terceirizada do STJ, que alega ter sofrido assédio humilhante por aproximadamente dois anos em seu gabinete. Cinco testemunhas, todas funcionárias da Corte, foram arroladas e teriam presenciado situações semelhantes, corroborando o sofrimento da servidora.