Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas de Flávio

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo por 90 dias. A suspensão ocorreu após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e tem restrições quanto ao uso de redes sociais.

## Argumentos da Defesa

No recurso, a defesa argumenta que a proibição é desproporcional e excessiva, limitando o convívio familiar e o contato profissional entre pai e filho, visto que Flávio Bolsonaro também integra a equipe de advogados do ex-presidente. Os advogados sustentam que Bolsonaro não tinha ciência de que a carta seria postada e que não houve orientação ou combinação prévia para sua publicação. Eles comparam a situação a um episódio anterior, em dezembro do ano passado, quando uma carta escrita por Bolsonaro e divulgada por Flávio, referendando o filho como pré-candidato, não gerou questionamentos sobre descumprimento de medidas cautelares.

## Posição de Moraes e Possíveis Desdobramentos

Alexandre de Moraes, relator da execução penal, considerou que o ex-presidente descumpriu regras da prisão domiciliar ao produzir a carta, que foi dirigida "aos brasileiros" e apresentava Flávio como "porta-voz". O ministro também vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por terceiros, devido à suspensão de seus direitos políticos. Moraes rejeitou a alegação de desconhecimento da divulgação, considerando-a incompatível com o conteúdo do documento. A defesa pede que Moraes reconsidere sua decisão ou que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF para deliberação do colegiado. Alternativamente, pedem que Flávio possa visitar o pai na condição de advogado, mesmo que a visita familiar seja mantida suspensa.