Conselho de Medicina de MT Cancela 21 Registros Médicos por Irregularidades

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) tomou a decisão de cancelar ou não efetivar 21 registros profissionais de médicos. Essas concessões haviam sido obtidas por meio de decisões liminares e se referiam a profissionais formados no exterior cujos diplomas foram revalidados pela Universidade de Gurupi (UnirG). A medida surge após uma série de determinações judiciais que apontaram dúvidas significativas sobre a regularidade dos processos de revalidação, culminando na revogação das autorizações provisórias para inscrição no conselho.

## Questionamentos Formais e Atuação do CRM-MT

A atuação do CRM-MT neste caso foca na verificação do cumprimento dos requisitos formais necessários para o registro profissional, e não no mérito acadêmico da revalidação, que é de competência exclusiva das universidades. A posição do conselho foi reforçada por decisões judiciais recentes que acolheram seus argumentos. A situação gerou repercussão nacional, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a emitir orientações aos conselhos regionais em fevereiro deste ano.

## Indícios de Irregularidades e Decisões Judiciais

O cenário se alterou com o surgimento de novos fatos, incluindo uma determinação do Ministério da Educação (MEC) para que a UnirG revisasse mais de mil processos de revalidação de diplomas médicos. O MEC identificou possíveis descumprimentos da legislação federal, como a não utilização da Plataforma Carolina Bori e o não atendimento às exigências de portarias e resoluções específicas. Esses elementos foram incorporados aos processos judiciais em Mato Grosso. A Justiça Federal de Mato Grosso, em decisões recentes, reconheceu a existência de questionamentos objetivos sobre a regularidade formal dos procedimentos de revalidação, considerando o risco à saúde pública caso profissionais com diplomas sob suspeita pudessem exercer a medicina. Como resultado, liminares foram revogadas e pedidos de inscrição negados definitivamente, com o reconhecimento de que a autonomia universitária deve respeitar as normas federais.

## Proteção da Sociedade como Foco

Para o presidente do CRM-MT, Adriano Bastos Pinho, as decisões judiciais validam a atuação do conselho, que sempre agiu dentro dos limites legais e com foco na proteção da sociedade. Ele enfatizou que o CRM-MT não questiona a autonomia das universidades, mas cumpre seu dever legal de verificar a conformidade dos documentos para o exercício da medicina.