Conflito em MT: Defensoria pede 90 dias para evitar despejo de 160 famílias
Defensoria Pública de MT pede suspensão de despejo de 160 famílias em União do Sul para analisar desapropriação de área de conflito fundiário.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realizou uma vistoria técnica em uma área de conflito fundiário rural em União do Sul, a cerca de 169 km de Sinop. A disputa abrange mais de 6,4 mil hectares, conhecidos como Fazendas União I e II ou Gleba Macaco, onde reside a Comunidade Nova Conquista, composta por 160 famílias.
O processo de reintegração de posse dessa área tramita desde 2013 e encontra-se em fase de cumprimento de sentença. A Defensoria Pública atua como guardiã dos vulneráveis (custus vulnerabilis) na causa, representando os moradores. Diante da situação, a instituição solicitou a suspensão do despejo por um período de 90 dias.
O objetivo principal do pedido é conceder tempo suficiente para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa analisar a área e avaliar a viabilidade de desapropriação para inclusão no Programa de Reforma Agrária. A própria autarquia federal já confirmou que a área em questão é pública da União.
A defensora Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários, destacou a importância da diligência no local para garantir a assistência jurídica integral. "A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes", explicou.
A situação tornou-se ainda mais crítica com a declaração da prefeitura de União do Sul sobre sua incapacidade de realocar as famílias. O município alegou falta de programas habitacionais, infraestrutura e recursos financeiros para arcar com tal responsabilidade.
A vistoria de campo foi liderada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário, com participação do Ministério Público Estadual, do Incra e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A iniciativa visa encontrar uma solução para o impasse que afeta centenas de pessoas.