CNJ exige julgamento de recurso contra ex-prefeito de Macapá em 24h
CNJ obriga TRE do Amapá a julgar recurso contra ex-prefeito de Macapá e vice em 24 horas, citando morosidade e risco ao processo eleitoral.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgue, em até 24 horas, um recurso que apura supostos abusos de poder político, econômico e condutas vedadas. A decisão liminar, concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, atende a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral e estabelece que o julgamento ocorra obrigatoriamente na sessão desta quinta-feira (9), sob pena de responsabilização funcional e administrativa.
O caso envolve o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), e o vice-prefeito Mário Neto (Podemos). A Procuradoria Eleitoral apontou o que considera excesso de prazo na tramitação do processo, que já estaria apto para julgamento desde o início de junho. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o recurso, que pede a inelegibilidade dos investigados e a perda dos cargos, permaneceu sem nova inclusão em pauta mesmo após o cumprimento de diligências.
A ação pede o reconhecimento da prática de crimes eleitorais nas eleições de 2024. O processo chegou a ser pautado para julgamento em 28 de maio, mas foi retirado para que as partes pudessem se manifestar sobre novos documentos. Após a conclusão das diligências em 2 de junho, o recurso permaneceu sem deliberação.
Em 1º de julho, o MP Eleitoral reforçou o pedido de celeridade, citando a proximidade das eleições de 2026. O ministro Mauro Campbell Marques, ao analisar a representação, considerou plausível a alegação de "morosidade injustificada" e ressaltou que a demora pode comprometer não apenas os interesses das partes, mas também a regularidade do processo eleitoral futuro.
A decisão do CNJ visa garantir a eficiência e a tempestividade da justiça eleitoral, especialmente em casos que podem impactar o cenário político e a participação de candidatos em futuras disputas. A urgência imposta pela liminar demonstra a preocupação do órgão com a celeridade processual e o combate à inércia judiciária.
A expectativa agora é que o TRE-AP cumpra a determinação do CNJ e promova o julgamento do recurso, definindo o futuro político dos envolvidos e reforçando a importância da fiscalização e da agilidade na resolução de pendências eleitorais.