Cassação de prefeito e vice de São Miguel do Gostoso é mantida
Prefeito e vice de São Miguel do Gostoso têm mandatos cassados pelo TRE. Decisão confirma abuso de poder político e econômico em contratações temporárias.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), e de seu vice, João Rodrigues da Silva (PT). A decisão, que também mantém a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, se deu após o julgamento de embargos de declaração, que foram rejeitados. A condenação original foi por abuso de poder político e econômico, baseado na contratação de servidores temporários com finalidade eleitoral.
O tribunal apontou um aumento expressivo e injustificado no número de contratados temporários no ano eleitoral de 2024, passando de 412 para 792 servidores entre janeiro e setembro. Houve uma redução drástica após as eleições, indicando desvio de finalidade e interesse eleitoreiro. As justificativas apresentadas pela defesa, como chuvas e aumento da demanda administrativa, foram consideradas desproporcionais.
Com o encerramento da instância ordinária, a decisão do TRE será comunicada à 14ª Zona Eleitoral para o cumprimento da cassação dos diplomas e anulação dos votos da chapa. O número de contratações irregulares, em um município com pouco mais de 9 mil eleitores, foi considerado um potencial de captação de apoio político.