Casal Luta na Justiça pelo Reconhecimento de Dupla Maternidade no MS
Casal de mulheres em Amambai (MS) recorre à Justiça após cartório negar inclusão da segunda mãe em certidão de filha concebida por inseminação caseira. Buscam também conversão de união estável em casamento.
Um casal de mulheres em Amambai, Mato Grosso do Sul, busca na Justiça o reconhecimento legal da dupla maternidade de sua filha. A criança foi inicialmente registrada apenas com o nome da mãe biológica, após a concepção por inseminação caseira. A tentativa de incluir o nome da segunda mãe na certidão por meio de procedimento administrativo foi negada pelo cartório.
## Busca por Reconhecimento Legal
Diante da negativa do cartório, o casal procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Durante um mutirão realizado na cidade, as duas mães apresentaram o pedido para regularizar a situação jurídica da família. Além do reconhecimento da dupla paternidade, o casal também solicitou a conversão da união estável em casamento civil.
A Defensoria Pública está intermediando o caso, buscando garantir os direitos da criança e de ambas as mães. A inseminação caseira, embora comum, apresenta desafios legais para o registro civil, especialmente em relação à filiação.
## Implicações Jurídicas e Sociais
O caso levanta discussões importantes sobre a legislação brasileira em relação à filiação homoafetiva e os procedimentos para reconhecimento de maternidade/paternidade em arranjos familiares diversos. A decisão judicial poderá abrir precedentes para situações semelhantes no estado.
A luta do casal por direitos iguais para sua filha reflete um movimento crescente pela garantia da segurança jurídica e do pleno exercício da cidadania por famílias LGBTQIA+. A expectativa é que a Justiça atue para assegurar o direito da criança de ter suas duas mães oficialmente reconhecidas em todos os documentos.
O processo administrativo negado pelo cartório demonstra a necessidade de aprimoramento dos procedimentos para lidar com a diversidade familiar. A Defensoria Pública atua para que a lei acompanhe as transformações sociais e garanta a proteção integral da criança, assegurando seus direitos à identidade e à filiação.